A Certidão de Óbito tem por finalidade a comprovação do óbito para várias finalidades. O encerramento da vida do cidadão acarreta o encerramento também de contas bancárias, registro no órgão em que trabalha, além de ser no caso de um servidor público por exemplo, um fato administrativo que gera o direito de seu cônjuge e/ou dependente passarem a fazer jus a uma pensão por morte, e receberem de seguradoras uma indenização. O documento também pode ser usado em processos cíveis e penais, para extinguir a punibilidade da pessoa falecida caso essa esteja no pólo de réu, e conseqüentemente encerrar processo.
É um documento de suma importância para o ordenamento jurídico, que deve ser solicitado imediatamente após o falecimento do cidadão, e o funcionário da agência funerária encaminhará o pedido com os dados do falecimento a um Cartório de Registro Civil para solicitar a Certidão de Óbito. O documento deverá ser retirado por um familiar.
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