sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Trabalho Final: Apresentação e Sumário


Diplomática e Tipologia Documental de Certidão de Óbito

UnB - Universidade de Brasília

Israel Dias Sobrinho - 09/44530


SUMÁRIO

Introdução e Proposta

Prévia

Sobre a Certidão de Óbito 01

Sobre a Certidão de Óbito 02

Diferença Entre Certidão de Óbito e Declaração de Óbito

Análise Diplomática e Tipológica

Conclusão

Referências

Proposta e Introdução: Trabalho Final

Esse trabalho diz respeito não apenas a análise diplomática e tipológica de Certidão de Óbito, mas também tenta mostra um pouco da importância desse documento em vários contextos, para que servem como solicitar, onde solicitar, o que é preciso, quais os custos e como utilizar em alguns casos do documento que comprova o encerramento da vida de um cidadão, fato esse que pode acarretar efeitos jurídicos tanto nas esferas cíveis, quanto nas administrativas e penais.

Referências: Trabalho Final

Referências Bibliográficas:

BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de arquivo. São Paulo: IMESP/ARQ-SP, 2002. (projeto Como Fazer, 8).

BRASIL, Ministério da Saúde. Declaração de Óbito: Documento necessário e importante. Brasília-DF 2003, 3ª Edição.

Referência Legislativa:

BRASIL, Constituição, 1988.

Outras Referências:

http://www.brasil.gov.br

http://pt.wikipedia.org/wiki/Diplom%C3%A1tica

Trabalho Final: Conclusão

A Certidão de Óbito tem por finalidade a comprovação do óbito para várias finalidades. O encerramento da vida do cidadão acarreta o encerramento também de contas bancárias, registro no órgão em que trabalha, além de ser no caso de um servidor público por exemplo, um fato administrativo que gera o direito de seu cônjuge e/ou dependente passarem a fazer jus a uma pensão por morte, e receberem de seguradoras uma indenização. O documento também pode ser usado em processos cíveis e penais, para extinguir a punibilidade da pessoa falecida caso essa esteja no pólo de réu, e conseqüentemente encerrar processo.

É um documento de suma importância para o ordenamento jurídico, que deve ser solicitado imediatamente após o falecimento do cidadão, e o funcionário da agência funerária encaminhará o pedido com os dados do falecimento a um Cartório de Registro Civil para solicitar a Certidão de Óbito. O documento deverá ser retirado por um familiar.

Diferença entre Certidão de Óbito e Declaração de Óbito: Trabalho Final


Certidão de óbito é um documento cujo conteúdo é extraído do assento de óbito lavrado em um livro depositado aos cuidados de um cartório de Registro Civil.

Uma certidão de óbito pode ser emitida no Brasil em dois formatos: em breve relato, que traz os dados principais inscritos no livro de assentamento ou em inteiro teor, que reproduz todo o assento de nascimento em sua integralidade. A certidão inteiro teor também é chamada de certidão verbum ad verbum.

Popularmente, chama-se muito freqüentemente a certidão de óbito de atestado de óbito, embora este último seja um documento de uma natureza distinta.


A Declaração de óbito, chamada por alguns de Atestado de óbito, é o documento médico que declara o término da vida de um indivíduo, apontando também as causas que ocasionaram a morte.

Uma certidão de óbito pode ser emitida a qualquer tempo e indefinidas vezes, enquanto um atestado de óbito é um documento único, não sujeito à lavratura de registro e, portanto, não reproduzível.

Trabalho Final: Conclusão



A Certidão de Óbito tem por finalidade a comprovação do óbito para várias finalidades. O encerramento da vida do cidadão acarreta o encerramento também de contas bancárias, registro no órgão em que trabalha, além de ser no caso de um servidor público por exemplo, um fato administrativo que gera o direito de seu cônjuge e/ou dependente passarem a fazer jus a uma pensão por morte, e receberem de seguradoras uma indenização. O documento também pode ser usado em processos cíveis e penais, para extinguir a punibilidade da pessoa falecida caso essa esteja no pólo de réu, e conseqüentemente encerrar processo.
É um documento de suma importância para o ordenamento jurídico, que deve ser solicitado imediatamente após o falecimento do cidadão, e o funcionário da agência funerária encaminhará o pedido com os dados do falecimento a um Cartório de Registro Civil para solicitar a Certidão de Óbito. O documento deverá ser retirado por um familiar.

Análise Diplomática e Tipológica: Trabalho Final


Documento: Certidão de Óbito


URL do Documento: http://www.anencefalos.com.br/images/CertidaoObitoMarcela.jpg

Análise Diplomática

Denominação do documento: Certidão de óbito

Denominação da espécie: Certidão

Data tópica: Franca –SP

Data Cronológica: 2 de agosto de 2008

Gênero: Textual

Suporte: Papel

Formato: Folha Avulsa

Forma: Original

Língua: Português

Análise Tipológica

Entidade Produtora: Cartório Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de 1º Subdistrito da Sede Comarca de Franca – Estado de São Paulo

Entidade Receptora: Familiares

Entidade Emissora: Cartório de Registro Civil

Função Individual: Comprovar o Óbito para fins legais.

Função da Série: Comprovar o Óbito para fins legais e de registros.

Trâmite: O funcionário da agência funerária é quem encaminha os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil para solicitar a Certidão de Óbito. O documento deve ser retirado por um familiar.

Destinação: Guarda Permanente.