"O Ministério da Saúde implantou a partir de 1976, um modelo único de Declaração de Óbito – DO para ser utilizado em todo território nacional, como documento base do Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. A DO tem dois objetivos principais: o primeiro é o de ser o documentopadrão para a coleta das informações sobre mortalidade que servem de base para o cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas do Brasil; o segundo, de caráter jurídico, é o de ser o documento hábil, conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos – Lei 6015/73, para lavratura, pelos Cartórios de Registro Civil, da Certidão de Óbito, indispensável para as formalidades legais do sepultamento. Para o cumprimento desses objetivos, é fundamental o empenho e o compromisso do médico com relação à veracidade, completitude e fidedignidade das informações re-gistradas na DO, uma vez que é o profissional responsável pelas informações contidas no documento. O Ministério da Saúde, por intermédio do Secretário de Vigilância em Saúde, uniu esforços com o Conselho Federal de Medicina e com o Centro Colaborador da OMS para as Famílias Internacionais de Classificação – CBCD, para publicar um documento simples e elucidativo, com informações precisas sobre o preenchimento, as responsabilidades e as condições em que a DO deve ou não ser emitida. O fruto desta parceria é este trabalho, destinado aos médicos em todas suas áreas de atuação, enfatizando os que prestam serviços em Hospitais, Institutos Médico-legais, Serviços de Verificação de Óbitos e nas equipes de Saúde da Família. Este instrumento de educação permanente para os médicos que exercem a sua missão em todo o país, possibilitará uma melhoria substancial nas informações sobre mortalidade, tão preciosas e necessárias para a análise da situação de saúde e para o planejamento das ações de saúde."
Fabiano Geraldo Pimenta Júnior
Secretário de Vigilância em Saúde
do Ministério da Saúde
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