Diplomática e Tipologia Documental de Certidão de Óbito
UnB - Universidade de Brasília
Israel Dias Sobrinho - 09/44530
SUMÁRIO
Diferença Entre Certidão de Óbito e Declaração de Óbito
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
Proposta e Introdução: Trabalho Final
Esse trabalho diz respeito não apenas a análise diplomática e tipológica de Certidão de Óbito, mas também tenta mostra um pouco da importância desse documento em vários contextos, para que servem como solicitar, onde solicitar, o que é preciso, quais os custos e como utilizar em alguns casos do documento que comprova o encerramento da vida de um cidadão, fato esse que pode acarretar efeitos jurídicos tanto nas esferas cíveis, quanto nas administrativas e penais.
Referências: Trabalho Final
Referências Bibliográficas:
BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de arquivo. São Paulo: IMESP/ARQ-SP, 2002. (projeto Como Fazer, 8).
BRASIL, Ministério da Saúde. Declaração de Óbito: Documento necessário e importante. Brasília-DF 2003, 3ª Edição.
Referência Legislativa:
BRASIL, Constituição, 1988.
Outras Referências:
Trabalho Final: Conclusão
A Certidão de Óbito tem por finalidade a comprovação do óbito para várias finalidades. O encerramento da vida do cidadão acarreta o encerramento também de contas bancárias, registro no órgão em que trabalha, além de ser no caso de um servidor público por exemplo, um fato administrativo que gera o direito de seu cônjuge e/ou dependente passarem a fazer jus a uma pensão por morte, e receberem de seguradoras uma indenização. O documento também pode ser usado em processos cíveis e penais, para extinguir a punibilidade da pessoa falecida caso essa esteja no pólo de réu, e conseqüentemente encerrar processo.
É um documento de suma importância para o ordenamento jurídico, que deve ser solicitado imediatamente após o falecimento do cidadão, e o funcionário da agência funerária encaminhará o pedido com os dados do falecimento a um Cartório de Registro Civil para solicitar a Certidão de Óbito. O documento deverá ser retirado por um familiar.
Diferença entre Certidão de Óbito e Declaração de Óbito: Trabalho Final
Certidão de óbito é um documento cujo conteúdo é extraído do assento de óbito lavrado em um livro depositado aos cuidados de um cartório de Registro Civil.
Uma certidão de óbito pode ser emitida no Brasil em dois formatos: em breve relato, que traz os dados principais inscritos no livro de assentamento ou em inteiro teor, que reproduz todo o assento de nascimento em sua integralidade. A certidão inteiro teor também é chamada de certidão verbum ad verbum.
Popularmente, chama-se muito freqüentemente a certidão de óbito de atestado de óbito, embora este último seja um documento de uma natureza distinta.
A Declaração de óbito, chamada por alguns de Atestado de óbito, é o documento médico que declara o término da vida de um indivíduo, apontando também as causas que ocasionaram a morte.
Uma certidão de óbito pode ser emitida a qualquer tempo e indefinidas vezes, enquanto um atestado de óbito é um documento único, não sujeito à lavratura de registro e, portanto, não reproduzível.
Trabalho Final: Conclusão
É um documento de suma importância para o ordenamento jurídico, que deve ser solicitado imediatamente após o falecimento do cidadão, e o funcionário da agência funerária encaminhará o pedido com os dados do falecimento a um Cartório de Registro Civil para solicitar a Certidão de Óbito. O documento deverá ser retirado por um familiar.
Análise Diplomática e Tipológica: Trabalho Final
Documento: Certidão de Óbito
URL do Documento: http://www.anencefalos.com.br/images/CertidaoObitoMarcela.jpg
Análise Diplomática
Denominação do documento: Certidão de óbito
Denominação da espécie: Certidão
Data tópica: Franca –SP
Data Cronológica: 2 de agosto de 2008
Gênero: Textual
Suporte: Papel
Formato: Folha Avulsa
Forma: Original
Língua: Português
Análise Tipológica
Entidade Produtora: Cartório Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de 1º Subdistrito da Sede Comarca de Franca – Estado de São Paulo
Entidade Receptora: Familiares
Entidade Emissora: Cartório de Registro Civil
Função Individual: Comprovar o Óbito para fins legais.
Função da Série: Comprovar o Óbito para fins legais e de registros.
Trâmite: O funcionário da agência funerária é quem encaminha os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil para solicitar a Certidão de Óbito. O documento deve ser retirado por um familiar.
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