Mudança do Arquivo Nacional causa protestos

Arquivistas alegam que transferência da instituição para a Justiça representará retrocesso na gestão de acervos Cerca de 1.500 pessoas já assinaram manifesto contrário à transferência do Arquivo Nacional, hoje na Casa Civil da Presidência da República, para o Ministério da Justiça. O professor José Maria Jardim, da Escola de Arquivologia da UniRio, disse que a mudança representará um retrocesso para a política de acesso e transparência dos acervos públicos do país: - O maior risco é de que o Arquivo volte a ser um mero depósito de documentos. A transferência, pretendida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para concentrar o ministério nas funções originais de assessoramento da Presidência, pegou os profissionais de arquivologia de surpresa. O assunto será motivo de uma mesa-redonda hoje, no Auditório Paulo Freire do Centro de Ciências Humanas e Sociais (RJ), para decidir outras iniciativas contra a mudança. - Se houve claros avanços nos últimos anos no que diz respeito à prática arquivística e, consequentemente, uma maior visibilidade do Arquivista, então não há por que mudar uma realidade que está dando certo não só para a classe profissional como para as instituições e a população, principalmente quando esta "mudança" chega sem sequer consultar os principais atores envolvidos na questão - lamentou Jorge Márcio do Nascimento, um dos signatários do abaixo-assinado. O professor Jardim explicou que a transferência anterior (há nove anos) do Arquivo, da Justiça para a Casa Civil, trouxe "muitos avanços", pois valorizou a instituição e agilizou os processos de organização, localização e acesso aos documentos de seu acervo. - Ainda estamos longe de uma política de transparência, mas a gestão do acervo deu um inegável salto de qualidade - sustentou. Jardim teme que, ao voltar ao Ministério da Justiça, o Arquivo readquira o caráter de repositório de documentos destinados apenas a comprovar fatos, perdendo a dinâmica que o acervo ganhara, nos últimos anos, no campo da produção de conhecimento. Eles também estão preocupados com o impacto da medida entre diversos arquivos públicos estaduais e municipais que vinham migrando, a exemplo do Arquivo Nacional, para estruturas similares à Casa Civil, em seus respectivos níveis de atuação. - Gestão de arquivo não é guardar documentos sem critério algum. Em vários lugares do mundo, essa é uma ideia superada. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Arquivo Nacional é vinculado à Presidência da República - declarou o professor. Abrigado pela Casa Civil, alegam os profissionais, o Arquivo Nacional "obteve mais estrutura, mais servidores, mais fôlego e fundamentalmente mais poder normativo e maior influência sobre o Poder Executivo". O acervo do Regime Militar (1964-1985) conhecido publicamente faz parte do patrimônio do Arquivo Nacional. O Ministério da Justiça, consultado ontem sobre a mobilização desencadeada contra a transferência, decidiu não se manifestar por enquanto a respeito do assunto.

Fonte: O Globo