Antonio Temóteo Especial para o Correio BrazilienseA mudança de endereço do Arquivo Nacional — que deixou de ser subordinado à Casa Civil e passou a ser regido sob a batuta do Ministério da Justiça (MJ) — causou descontentamento entre os servidores do órgão. Pegos de surpresa com o anúncio feito pelo ministro Antônio Palocci no discurso de posse na Casa Civil, os arquivistas temem perder espaço na política de modernização e gestão dos documentos oficiais ao saírem da estrutura da Presidência da República.Com a vitória de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais, os servidores esperavam que ocorressem melhorias nas condições de trabalho. Agora, sentem que a situação caminha para o lado oposto. Na avaliação da vice-presidente da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan), Maria Rita Aderaldo, 27 anos, que há quatro trabalha no órgão, a volta para o MJ deve acarretar retrocesso no Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (Siga), “que zela pelos documentos referentes às memórias da nação”.No ano passado, durante o período eleitoral, o Arquivo Nacional foi alvo de críticas por vetar a consulta a documentos da ditadura sobre os candidatos à Presidência, sob o pretexto de preservá-los de eventual “uso político” desses papéis. Agora, com a alteração na subordinação do órgão, os servidores temem que as atribuições do Arquivo Nacional sejam prejudicadas. “Para os arquivistas, é mais fácil implementar uma política disseminada pela Casa Civil do que por outro ministério. Uma determinação da Presidência tem mais força política. Essa decisão enfraquece o Siga”, alega Maria Rita.A categoria também manifestou a preocupação com uma eventual perda salarial, já que não existe um plano de carreira e 60% da remuneração é baseada na Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais (GSISTE). A questão, na visão dos arquivistas, é agravada pelo fato de o governo ter sinalizado que não haverá aumentos para o funcionalismo público neste ano, o que pode emperrar a elaboração do plano de carreira dos servidores do Arquivo Nacional. “Houve uma forte recomposição nos salários das principais carreiras da administração pública federal. Considero que essa grande defasagem foi resolvida e que entramos em outro patamar de negociação com os servidores”, argumenta a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em seu discurso de posse.InsegurançaServidor do Arquivo Nacional há cinco anos, Fernando Matias da Costa, 28 anos, endossa o coro dos colegas que classificam de negativa a mudança de subordinação do órgão. Costa avalia que o momento é de insegurança e incerteza para a categoria e considera que a troca de comando resulta em perda de força política. “Dessa forma, o trabalho na gestão de documentos fica prejudicado, além da mobilização por um plano carreira. A perda da gratificação viria com o tempo”, ponderou. A Casa Civil se limitou a dizer, por meio da assessoria de imprensa, que a mudança “é uma decisão de governo”, e não explicou a alteração.O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve fazer uma visita à sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro com a intenção de acalmar os ânimos entre os descontentes.Cardozo quer um encontro com os servidores da Assan e, para prestigiar o órgão, pretende anunciar que o seu gabinete na capital fluminense será instalado no prédio da instituição.DocumentosO Arquivo Nacional fez parte da estrutura do MJ até 2001 e, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, foi deslocado para a Casa Civil, sob a justificativa de que a pasta estava sobrecarregada com questões relativas às políticas de segurança pública. No governo Lula, e com o respaldo da então ministra Dilma Rousseff, parte dos documentos da ditadura militar sob poder da gência Brasileira de Inteligência (Abin) foram transferidos para a instituição. Nesse mesmo período, teve início uma campanha para que todos os órgãos e estatais da Administração Pública Federal repassassem seus acervos relativos ao período militar ao Arquivo Nacional.
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