O Ministério da Saúde implantou a partir de 1976, um
modelo único de Declaração de Óbito – DO para ser utilizado
em todo território nacional, como documento base do
Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. A DO tem
dois objetivos principais: o primeiro é o de ser o documentopadrão
para a coleta das informações sobre mortalidade que
servem de base para o cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas
do Brasil; o segundo, de caráter jurídico, é o de
ser o documento hábil, conforme preceitua a Lei dos
Registros Públicos – Lei 6015/73, para lavratura, pelos
Cartórios de Registro Civil, da Certidão de Óbito, indispensável
para as formalidades legais do sepultamento.
Para o cumprimento desses objetivos, é fundamental o
empenho e o compromisso do médico com relação à veracidade,
completitude e fidedignidade das informações registradas
na DO, uma vez que é o profissional responsável
pelas informações contidas no documento.
O Ministério da Saúde, por intermédio do Secretário de
Vigilância em Saúde, uniu esforços com o Conselho Federal
de Medicina e com o Centro Colaborador da OMS para as
Famílias Internacionais de Classificação – CBCD, para publicar
um documento simples e elucidativo, com informações
precisas sobre o preenchimento, as responsabilidades e as
condições em que a DO deve ou não ser emitida.
O fruto desta parceria é este trabalho, destinado aos
médicos em todas suas áreas de atuação, enfatizando os que
prestam serviços em Hospitais, Institutos Médico-legais,
Serviços de Verificação de Óbitos e nas equipes de Saúde da
Família.
Este instrumento de educação permanente para os médicos
que exercem a sua missão em todo o país, possibilitará
uma melhoria substancial nas informações sobre mortalidade,
tão preciosas e necessárias para a análise da situação
de saúde e para o planejamento das ações de saúde.
Para saber mais sobre esse assunto, acesse o link: http://www.portalmedico.org.br/arquivos/cartilha_do_cfm_ms.pdf
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